Comércio Eletrônico e Proteção Digital do Consumidor

Guilherme Magalhães Martins, Fabíola Meira de Almeida Breseghello, Marcela Joelsons, Claudia Lima Marques, Fernando Rodrigues Martins, Keila Pacheco Ferreira, Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone, Tatiana Cardoso Squeff, Marcelo Junqueira Calixto, Antonia Espíndola Longoni Klee, Laís Bergstein, Guilherme Mucelin, Oscar Ivan Prux, André Perin Schmidt Neto, Maria Stella Gregori, Marcelo Gomes Sodré, Luciane Klein Vieira, Mariângela Sarrubbo Fragata, Dennis Verbicaro, Caroline Visentini Ferreira Gonçalves, Flávia do Canto, Marcus da Costa Ferreira, Ana Paula Atz, Rosângela Lunardelli Cavallazzi, Káren Rick Danilevicz Bertoncello, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, Diógenes Faria de Carvalho, Luis Alberto Reichelt, Jonas Sales Fernandes da Silva, Sandra Bauermann - Editora Foco

SINOPSE

"Estamos diante de projeto legislativo significativamente propositivo e que se soma (e coordena-se em diálogo) com as demais legislações que regulam as intrincadas e complexas atividades digitais, como o Marco Civil da Internet (MCI), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, mesmo que em lege ferenda, o Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2338/2023), revelando-se conjunto normativo de extraordinária conquista aos cyberconsumidores no Brasil. A obra coletiva que agora vai a público, em seus dezesseis artigos de autoria de renomados professores e professoras, abordando temas e problemas contemporâneos relativos ao mundo virtual (plataformas digitais, algoritmos, inteligência artificial, e-marketplace, Smarts contracts, Internet das Coisas, racismo digital etc.), busca demonstrar a ampla aplicabilidade das disposições contidas no PL 3514/15, reforçando a necessidade de aprovação da proposição. Cabe ressaltar nosso extremo orgulho e honra em poder conduzir e coordenar esta obra coletiva que na base remonta à mobilização e emancipação dos movimentos consumeristas, entre nós, liderados pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON, berço acolhedor dos estudiosos do direito do consumidor, disciplina essencial ao desenvolvimento humano" Trecho do prefácio de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin

312 páginas

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