The future of antitrust

The future of antitrust

Priscila Brolio Gonçalves - Editora Singular

SINOPSE

The book has been organized in five sections. The first one deals with goals of antitrust law and policy in the digital area, as well as legal tools and economic analysis. Authors discuss the inclusion of objectives beyond economic welfare in competition policies in the US, Europe and Brazil; consumer choice under the consumer welfare standard; the revival and the role of behavioral economics in antitrust; particularities (or not) of competition in digital markets and multi-sided digital platforms; and data protection (in opposition to data itself) as a potential valuable tool to antitrust analysis. The second Section of the book is dedicated to merger control, including articles for and against the adjustment of notification thresholds in Brazil; the question about scrutinizing killer acquisitions; the discussion concerning the need of a "new merger analysis" for digital markets; bankruptcy and a screening test for failing firm defense; and trends based in CADE's caselaw, including relevant market definition, complexity declaration, associative agreements, the health industry and the very recent Boeing-Embraer case. The third Section is about behavior control and is divided into three chapters, beginning with papers applicable to all types of conducts. Contributors discuss tendencies and modifications in the antitrust analysis of competitive behavior in digital markets, and procedural flaws and how to correct them. Among horizontal behavior, authors analyze price algorithms, labor related practices such as wage fixing and non-poaching agreements, hub and spoke infringements and exchange of sensitive information. The reviewing of consequences and concerns related to the hypothetical knock out of a leniency agreement closes this chapter. Among unilateral conducts, articles approach trends based on recent CADE's precedents, and specific practices such as on-line bans, geoblocking and geopricing, bundled payments in the health care industry and the Google shopping case. Section four is dedicated to competition advocacy and antitrust policy in specifically regulated markets. Authors deal with CADE's role in the pandemic; new regulatory proceedings issued by the Secretariat of Economic Law (SEAE); clauses constraining market shares in public biddings; competition policy in the cryptocurrency market; open banking; and competition in the Brazilian payments industry. Last but not least, Section five approaches antitrust litigation, ranging from private actions for antitrust damages – the relation between public enforcement and private actions; perspectives; disclosure of relevant materials and information, including in connection to leniency agreements; pass-on-defense – to arbitration in antitrust disputes and specialized courts. The final result is a very important and interesting book, comprising high valued opinions and personal views on a vast set of contemporary subjects. We congratulate all contributors and hope readers enjoy this journey!

441 páginas

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