Saneamento básico no Brasil

Edison Carlos Fernandes, Gesner Oliveira, Maria Luiza Machado Granziera, Carlos Roberto de Oliveira, Ivan Carneiro Castanheiro, Fernando Scharlack Marcato, Lucas Navarro Prado, Luísa Dubourcq Santana, Helder Quenzer, Fabrício Dorado Soler, Carolina De Assis, Denise Nefussi Mandel, Guillermo O. Braunbeck, Sheila Cavalcante Pitombeira, Tiago Alves De Sousa, Lucilaine Aparecida Tenório de Medeiros, Ana Silvia Pereira Santos, Leandro Frota, Andres Julian Vera, Anderson Costa, Mariana Campos de Souza, Guilherme Miranda Mendonça, Jorge Guilherme Moreira, Heldo Matos Monteiro Vieira, Isadora Chansky Cohen, Alceu de Castro Galvão Junior, Thaís Vidal Saraiva, Douglas Estevam - Editora Foco

SINOPSE

Sobre a obra Saneamento Básico no Brasil - 1ª Ed - 2023 "As Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, instituídas pela Lei 11.445/2007, passaram por relevantes alterações e atualizações no ano de 2020, por meio da Lei 14.026, de 15 de julho de 2020. A referida Lei 14.026/2020 modificou, ainda, a Lei 9.884/2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento básico; a Lei 10.768/2003, para alterar a nomenclatura e atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei 11.107/2005, para vedar contratos de programa para prestação dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; a Lei 12.305/2010, para definir prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços; a Lei 13.089/2015 para estender seu âmbito de aplicação às unidades regionais de saneamento e, finalmente, a Lei 13.529/2017 para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados. Passados dois anos desde a edição da Lei 14.026/2020, temos um cenário com alguns encaminhamentos trilhados e outros nem tanto, restando ainda incertezas e dúvidas acerca do alcance da norma e de como se dará a sua efetividade. A presente Coletânea de artigos lança luz sobre temas que ainda demandam reflexão e aponta – após dois anos desde a alteração e atualização do marco do saneamento – um norte para direcionamento sobre pautas importantes para o saneamento básico no Brasil. Para tanto, renomados estudiosos e destacados profissionais que se dedicam a estudar o setor foram convidados a participar dessa empreitada". Trecho de apresentação dos coordenadores

300 páginas

ler amostra agora Adicionar a lista de desejos