Os precedentes judiciais no constitucionalismo brasileiro contemporâneo

Juraci Mourão Lopes Filho - Editora Foco

SINOPSE

Ao longo dos últimos 12 anos, as ideias contidas desde a primeira edição desta obra foram submetidas ao teste do tempo pela prática e evolução do Direito. Acredita-se que resistiram. Seus pontos centrais se mostraram, e ainda se mostram, úteis para enfrentar desafios práticos e teóricos surgidos e debatidos durante esse período. Houve sua incorporação em julgados, teses, dissertações, artigos e peças jurídicas, sobretudo de quem defende uma perspectiva hermenêutica, profunda e refletida acerca dos precedentes judiciais e extrajudiciais. Houve, também, quem nos honrasse mediante a crítica a algumas dessas ideias, o que mereceu nossa atenção em tentar responder de maneira contributiva e respeitosa. De todo modo, a obra consta nas principais bibliografias nacionais do tema, encontrando mesmo alguma repercussão em obras estrangeiras. Em atenção a tudo isso, a edição que se apresenta traz uma revisão do texto em busca de maior rigor terminológico. Por exemplo, no capítulo próprio, se propõe uma concepção de precedente, não mais um conceito, justamente por incorporarmos mais precisamente essa distinção, evidenciando que, em grande medida, todos compartilham de um certo modo do mesmo conceito de precedente, sendo os desacordos em torno de específicas concepções. Foram enfrentados, ainda, alguns desdobramentos do trato de precedentes depois de quase uma década de vigência do atual Código de Processo Civil. Esse diploma prestigia procedimentos que facilitam a gestão de acervo de processos de massa, o que tem sido estimulado pelo Conselho Nacional de Justiça, sempre preocupado com produtividade e estatísticas. Em novos tópicos, busca-se demonstrar que essa é uma função válida atribuída aos precedentes, mas não a única nem a mais importante, e que deve merecer a atenção para ser exercida sob a adequada perspectiva hermenêutica, sob pena de se repetirem erros teóricos do passado. Assim, espera-se que o leitor possa desfrutar das reflexões cuidadosamente apresentadas, para que a compreensão dos precedentes no Brasil se dê com o nível de reflexão adequada.

416 páginas

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