Capacidade jurídica, deficiência e direito civil na América Latina

Raquel Bellini de Oliveira Salles, Heloisa Helena Barboza, Vitor Almeida, Ana Carolina Brochado Teixeira, Joyceane Bezerra de Menezes, Agustina Palacios, Maria Celina Bodin de Moraes, Francisco Luciano Lima Rodrigues, Ana Beatriz Lima Pimentel, Andrea Montecinos Tota, Carla Iuspa, Daniela Jarufe Contreras, Fabiola Esther Lathrop Gómez, Federico Isaza Piedrahita, Francisco J. Bariffi, Gustavo Ribeiro, Héctor Campos García, Ingrid Duque Martínez, Juan Pablo Olmo, Marcela Spina, María Fernanda Perico, Natalia Acevedo Guerrero, Otilia Zito Fontán, Pablo Marshall, Renata Anahí Bregaglio Lazarte, Renato Antonio Constantino Caycho, Rosalía Mejía Rosasco - Editora Foco

SINOPSE

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) modificou a forma de abordar a deficiência e isso refletiu em muitos institutos jurídicos tradicionais. Uma das mudanças mais revolucionárias e complexas decorre do artigo 12 que impõe a igualdade perante a lei. Esta dimensão da igualdade não é nova para o Direito. A inovação está na abolição da deficiência como critério mitigador da personalidade jurídica e da capacidade jurídica. O livro que apresentamos desenvolve a análise do artigo 12.º da CDPD e a sua interação com institutos relevantes do Direito Civil de países latino-americanos: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Peru. Enfatiza os impactos no regime das incapacidades; aponta a conexão entre os instrumentos de apoio e a teoria dos negócios jurídicos, nomeadamente, no plano das invalidades; analisa o consentimento informado médico e os direitos sexuais e reprodutivos das pessoas com deficiência. Dois são os objetivos primordiais desta coletânea: contribuir para os debates jurídicos sobre a implementação do artigo 12 da CDPD no espaço latino-americano e construir pontes para fomentar o diálogo entre civilistas e advogados de direitos humanos. Embora esses dois grupos não sejam antagônicos entre si, experimentam poucas oportunidades de interação e discussão sobre questões complexas como a regulamentação da capacidade jurídica das pessoas com deficiência que requer uma abordagem crítica e necessária de ambos os ramos. Sobre o primeiro ponto, a validade e a obrigatoriedade do artigo 12 têm aberto, em todo o mundo, uma série de debates sobre a sua interpretação e aplicação, em nível internacional, regional e nacional. Nos últimos anos, considerável doutrina se desenvolveu sobre a matéria mas, como observou Dhanda (2017), os debates se concentraram no Norte Global e negligenciam as diversas mudanças ocorridas em nossos países

456 páginas

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