Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados

José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Roberta Densa, Guilherme Magalhães Martins, Arthur Pinheiro Basan, José Sérgio da Silva Cristóvam, Bruno Miragem, Alexandre Pereira Bonna, Rafael de Freitas Valle Dresch, Pietra Daneluzzi Quinelato, Juliano Madalena, Marcos Ehrhardt Júnior, Chiara Spadaccini de Teffé, João Victor Rozatti Longhi, Kelvin Peroli, Isabella Z. Frajhof, Cíntia Rosa Pereira de Lima, Rafael A. F. Zanatta, Pedro Modenesi, Cristiano Colombo, Gustavo da Silva Melo, Daniela Copetti Cravo, Guilherme Damasio Goulart, Pedro Rubim Borges Fortes, Tatiana Meinhart Hahn, Eduardo Tomasevicius Filho, Têmis Limberger, Roger Vieira Feichas, Mariella Pittari, Bianca Kremer, Mariana de Moraes Palmeira, Lucas Colombera Vaiano Piveto - Editora Foco

SINOPSE

Cumprindo o propósito desta obra de ser um repositório amplo sobre a legislação de proteção de dados vigente no Brasil, já na 1ª edição pudemos contar com a participação do professor José Sérgio da Silva Cristóvam e da professora Tatiana Meinhart Hahn, que redigiram, em coautoria, comentários aos principais pontos do Decreto Federal 10.474, de 26 de agosto de 2020, com as alterações feitas pelo Decreto Federal 11.202, de 21 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e remanejou e transformou cargos em comissão e funções de confiança. No texto, vários assuntos que são importantíssimos para corroborar a interpretação que se deve construir quanto à ANPD e à sua atuação foram condensados nas reflexões dos autores, com os desejáveis aportes do direito administrativo. Também é de autoria do professor José Sérgio da Silva Cristóvam e da professora Tatiana Meinhart Hahn o novo capítulo da obra, que passa a compor a 2ª edição, com o título "Autoridade Nacional de Proteção de Dados: discricionariedade e a governança regulatória", no qual são analisados aspectos essenciais da atuação da ANPD com vistas a harmonizar o resguardo à proteção dos dados pessoais com o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico é uma meta difícil e de longo prazo. Com isso, ressaltamos a forma meticulosa que optamos por adotar para a padronização e estruturação dos comentários à lei e ao mencionado decreto. Mais do que uma coletânea de artigos científicos sobre a proteção de dados pessoais, preferimos consolidar o projeto como uma lei comentada, e pudemos contar com a adesão de todos os autores e autoras à concepção formal e metodológica que traçamos. Complementarmente, assim como pudemos fazer ao agregar os comentários aos pontos centrais do Decreto Federal 10.474/2020, pretendemos, em futuras edições da obra, trazer notas sobre eventuais outros regulamentos que venham a ser editados para compor o ecossistema da proteção de dados pessoais no Brasil". Trecho de apresentação dos coordenadores

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