Lei Geral de Proteção de Dados

Fabiano Menke, Gabriela Barcellos Scalco, Daniela de Andrade Fabro, Silvia Levenfus, Tatiana Meinhart Hahn e Vitória do Prado Bernardinis, Carolina da Rosa Roncatto, Anita Spies da Cunha, Taís Bigarella Lemos, Lucas Cardoso Martini, Gustavo da Silva Melo, Marcio Furtado, Clarissa Fernandes de Lima, Otávio Bertaco, João Ricardo Bet Viegas, Luísa Dresch da Silveira Jacques, Caroline Schlatter, Maria Luiza Baillo Targa, Roberta Philippsen Janz, Rosana de Souza Kim Jobim, Camila Rosa da Mata - Editora Foco

SINOPSE

"Como é sabido, a disciplina da proteção de dados ganhou relevante atenção no contexto brasileiro com a tramitação e a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo que este marco se deu no mês de setembro de 2020. O ano de 2021 foi marcado pela continuidade das discussões acerca do novo diploma legal e pelo efetivo desabrochar da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que vem desempenhando um fundamental papel para consolidar a cultura de proteção de dados no país. O Brasil parece trilhar o caminho de desbravamento de uma área em intensidade sem precedentes. É evidente que um grupo de acadêmicos e profissionais, mesmo antes da edição da LGPD, havia estudado, produzido e trabalhado pela área de proteção de dados. Seu esforço e competência foi fundamental para que o Brasil viesse a editar o marco legal. Mas o que se testemunha na atualidade em nosso país é um amplo e intenso envolvimento de diversos setores da sociedade para compreender a aplicar a LGPD. Chama a atenção o número de publicações, eventos (facilitados pela pandemia e pelas possibilidades de encontros virtuais), cursos e até mesmo de processos judiciais que dizem respeito à proteção de dados. O presente livro é uma tentativa de colaborar no contexto do amplo debate sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Ele resulta de estudos realizados no primeiro semestre de 2020, portanto, no início do período pandêmico, na disciplina Direito da Informática: a nova Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS". Trecho de apresentação de Fabiano Menke

240 páginas

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