Contratos, Família e Sucessões

Maria de Fátima Freire de Sá, Ana Carolina Brochado Teixeira, Ana Carla Harmatiuk Matos, Ana Luiza Maia Nevares, Joyceane Bezerra de Menezes, Carlos Nelson Konder, Daniel Bucar, Daniele Chaves Teixeira, Maria Celina Bodin de Moraes, Rose Melo Vencelau Meireles, Sofia Miranda Rabelo, Luciana Fernandes Berlini, Renata Vilela Multedo, Roberto Henrique Pôrto Nogueira, Alexandre Miranda Oliveira, Alice de Souza Birchal, Anna Cristina de Carvalho Rettore, Bárbara Dias Duarte de Carvalho, Beatriz de Almeida Borges e Silva, Brunna Emanuelle Carvalho Tonini, Carolina de Castro Iannotti, Danielle Tavares Peçanha, Dimitre Braga Soares de Carvalho, Eduardo Nunes de Souza, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Glisia Maris Macedo Vilaça, Gustavo Tepedino, Jacqueline Lopes Pereira, João Ricardo Brandão Aguirre, Laura Stefenon Fachini, Maria Goreth Macedo Valadares, Renata de Lima Rodrigues, Simone Tassinari Cardoso Fleischmann, Taisa Maria Macena de Lima, Thais Câmara Maia Fernandes Coelho, Ana Raquel Fortunato dos Reis Strake, Ana Luiza Fernandes Souza, Ricardo Calderon, Karine Lemos Gomes Ribeiro - Editora Foco

SINOPSE

A obra que ora apresentamos ao leitor se inclui no âmbito de um processo mais amplo de reflexão e ressignificação do estudo do Direito e do Direito Privado na contemporaneidade. A complexidade do mundo da vida, inerente a uma sociedade secularizada, recusa o abstracionismo oitocentista e suas classificações e categorias herméticas por evidente insuficiência em explicar a dinâmica do fenômeno jurídico. Através do olhar aguçado de alguns dos mais modernos e estudiosos juscivilistas, vindos dos quatro cantos do Brasil, as instituições do Direito Privado se revelam entrelaçadas, conectadas e coimplicadas em textos que evidenciam que a função do Direito na vida das pessoas somente se perfaz levando a sério a interdisciplinaridade e a visão crítica necessária para (re)construção de um conhecimento jurídico eficiente, que dialoga com a realidade, mas que não se descura do cientificismo e da consistência teórica de seus argumentos. Em cada um de seus capítulos, o livro aponta a tendência, já revestida de franca realidade, de valorização da autonomia privada dos indivíduos na condução de seus interesses civis, evidenciando a geografia imposta pela tensão entre autonomia privada e ordem pública inerente ao atual Estado Democrático de Direito brasileiro. O fenômeno de contratualização das relações familiares e das relações sucessórias, tão bem caracterizado na presente obra, confirma a versão de que, no hodierno marco político e jurídico vigente, o Estado somente deve limitar as liberdades individuais em nome de iguais liberdades individuais, ou seja, na exata medida da proteção da vulnerabilidade, seja em qualquer uma de suas possíveis facetas. Na ausência da necessidade de tutela de vulnerabilidades, o Estado deve sobrelevar seu compromisso democrático de valorização da autonomia dos indivíduos na condução de seus interesses individuais, em nome da defesa de um projeto constitucional ancorado sobre as bases do pluralismo e da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, os contratos, como a mais importante expressão da tradicional categoria dos negócios jurídicos e da força jurígena da autonomia privada, impõem-se como instrumento necessário para realização do projeto familiar e sucessório dos indivíduos, quer seja na planificação de interesses existenciais, como o planejamento familiar e a gestação de substituição, ou de clássicos interesses patrimoniais, tais como a escolha do regime de bens do casamento e da união estável até a ampliação da natureza jurídica do pacto antenupcial na atual configuração do casamento. A tendência à privatização da família chancelada pela Emenda Constitucional 66 acabou por transferir o controle da desconstituição familiar para os próprios membros: liberdade e responsabilidade caminham cada vez mais juntas, sendo que cônjuges e companheiros, a partir de uma arquitetura do projeto de vida individual e familiar construído no decorrer do relacionamento é quem devem definir os rumos familiares, a permanência ou não de vínculos pautados no afeto e em outros valores relevantes para si. Não há dúvidas de que há limites a esse movimento, principalmente quando estão em jogo situações jurídicas existenciais e vulnerabilidades, ou seja, em algumas circunstâncias, a responsabilidade com a alteridade deve ser prioritária a qualquer movimento que busque a negociabilidade. As coordenadoras buscaram reunir nesse livro algumas reflexões com o escopo de problematizar dilemas numa "zona cinzenta" interdisciplinar, ou seja, pretenderam problematizar espaços de autonomia negocial tanto no Direito de Família quanto no Direito Sucessório, a partir de novas demandas sociais e realidades familiares.

544 páginas

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