Vulnerabilidade e sua Compreensão no Direito

Ana Carolina Brochado Teixeira, Caio Ribeiro Pires, Gabriel Schulman, Daniel Bucar, Fabíola Albuquerque Lobo, Luciana Brasileiro, Dimitre Braga Soares de Carvalho, Fernanda Tartuce, Everilda Brandão Guilhermino, Simone Tassinari, Maria Carla Moutinho Nery, Paula Falcão Albuquerque, Geraldo Frazão de Aquino Júnior, Glícia Thais Salmeron de Miranda, Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto, Carlos Henrique Félix Dantas, Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar, Elisa Cruz, Paulo Lôbo, Gustavo Henrique Baptista Andrade, Maria Rita de Holanda, Karina Barbosa Franco, Patricia Ferreira Rocha, José Barros Correia Junior, Cora Cristina Ramos Barros Costa, Camila Buarque Cabral - Editora Foco

SINOPSE

Afinal, o que significa ser vulnerável no direito brasileiro? O objetivo deste livro é tentar apresentar ao leitor diferentes respostas à pergunta acima formulada, já que a compreensão acerca do tratamento jurídico conferido a situações de vulnerabilidade apresentou significativa evolução nas últimas décadas, especialmente após o advento da Constituição Federal de 1988. É a partir do texto constitucional que se rompe com o paradigma liberal que orientava a disciplina das relações privadas, baseado numa perspectiva de igualdade formal incompatível com as transformações sociais então vivenciadas. É num modelo baseado numa ética da alteridade e respeito à diversidade, característicos das relações humanas, que prosperou a preocupação com a proteção de sujeitos de direito em condições de desvantagem, limitação, discriminação ou restrição injustificada ao exercício de sua própria autonomia, seja existencial ou puramente patrimonial. Se é comum associarmos o início dos estudos acerca da tutela dos vulneráveis a aspectos puramente econômicos, sobretudo pelo tratamento dispensado aos consumidores em suas relações assimétricas com fornecedores de produtos ou serviços, é preciso anotar que a noção de vulnerabilidade vem sendo ressignificada, priorizando aspectos existenciais das relações jurídicas, de modo a desenvolver a proteção necessária da pessoa em situações de desigualdade de oportunidades, fragilidade, redução da autodeterminação ou capacidade de agir, que transcendem a preocupação com restrições à autonomia negocial ou desigualdade no campo das relações privadas patrimoniais. Atualmente relacionamos o tema da vulnerabilidade à necessidade de intervenção para a proteção de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas superendividadas e mulheres vítimas dos mais diversos tipos de violência em suas relações conjugais, mas não podemos nos esquecer de incluir nas discussões sobre o tema as pessoas que sofrem de discriminação por conta de suas escolhas no campo religioso e/ ou sexual, tampouco pessoas que sofrem preconceito por sua origem racial ou pela contingência de estarem tentando sobreviver a uma guerra, perseguição política ou severas condições socioeconômicas, fatores comuns entre refugiados.

320 páginas

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