Lei geral de proteção de dados

Rafael de Freitas Valle Dresch, Alexandre Schmitt da Silva Mello, Amanda Lemos Dill, Amanda Rodrigues da Silva, Andréa Bodanese, Cristian Duarte Bardou, Daniela Seadi Kessler, Fabiano Menke, Guilherme Spillari Costa, Isadora Costi Fadanelli, Isadora Formenton Vargas, Juliano Madalena, Laíza Rabaioli, Lílian Brandt Stein, Luiza Cauduro Lopes, Marcela Joelsons, Rafael Saltz Gensas, Renata Duval Martins, Thyessa Junqueira Gervásio Vieira, Victoria Dickow Paganella - Editora Foco

SINOPSE

A proteção de dados adquiriu, nos últimos tempos, o reconhecimento de uma disciplina autônoma, marcada por um objetivo conciliador. Ao mesmo tempo em que busca, com preponderância, garantir a proteção da personalidade do titular dos dados pessoais, não pode descurar o fluxo informacional, ativo indispensável no contexto da sociedade da informação e da comunicação atual. É na busca desse equilíbrio razoável entre proteção e circulação dos dados que se situa essa, relativamente, nova disciplina, e que, muito embora a sua juventude, ampara os seus fundamentos nos Direitos Fundamentais e no Direito Civil, além de dialogar com outras áreas do direito, como o Direito do Consumidor, o Direito Administrativo, o Direito do Trabalho e o Direito Penal, para mencionar apenas alguns exemplos.

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