GDPR - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia

José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Pietra Daneluzzi Quinelato, Marcela Joelsons, Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel, João Alexandre Silva Alves Guimarães, Stéfani Reimann Patz, Kelvin Peroli, Gabriel Oliveira de Aguiar Borges, Sthéfano Bruno Santos Divino, Leticia Becker Tavares, Eduardo Tomasevicius Filho, Victoria Paganella, Gabriela Buarque, Anderson Souza da Silva Lanzillo, Lukas Darien Dias Feitosa, Ana Francisca Pinto Dias, Letícia Preti Faccio, Pietra Vaz Diógenes da Silva, Rafael Medeiros Popini Vaz, Emília Garbuio Pelegrini, Mariana A. Sousa Schedeloski, Giovanni Carlo Batista Ferrari, Ludmila Douettes, Ingrid Drumond Correia Alves, Erick Hitoshi Guimarães Makiya, Carolina Lopes Scodro, Victor Auilo Haikal, Mayara Rocumback Vieira da Silva, Ana Marília Dutra Ferreira da Silva, Mariana de Siqueira, Luana Andrade de Lemos, Amanda Thereza Lenci Paccola, Rodrigo Cavalcanti, Leonardo Perez Diefenthäler, Livia Clozel Fuziy, João Guilherme Pereira Chaves, Pedro Dalese, Daniel Falcão - Editora Foco

SINOPSE

A aplicação de sanções por violações às leis de proteção de dados é tema de suma importância para a adequada compreensão da abrangência do direito fundamental à proteção de dados pessoais e das regras a ele concernentes. A esse respeito, a experiência europeia – especialmente após a vigência do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (2016/679(UE)) (GDPR/RGPD) – abarca vasta casuística, que merece atenção mais detida para que se possa colher impressões e substratos úteis para ampliar as possibilidades de interpretação da legislação brasileira. Cientes disso, idealizamos a obra "GDPR – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia: análise de caso sobre a aplicação de sanções administrativas". Trata-se de uma obra metodologicamente estruturada para que cada capítulo ofereça ao leitor uma compreensão abrangente do precedente analisado, conforme esclarecimentos contidos na descrição do caso, que contém os aspectos fáticos relacionados ao evento que gerou a aplicação da sanção administrativa, bem como o contexto normativo do país onde foi aplicada a sanção, suas repercussões, sua abrangência (em relação a vítimas diretas e indiretas, agentes envolvidos e outras particularidades) e outros aspectos relevantes, além de um breve contexto sobre o país onde foi aplicada a sanção analisada, o contexto do problema, quem era o violador e que vantagens se buscava com a violação do GDPR. (...) São, ao todo, 25 capítulos, estruturados em torno dos seguintes temas: (i) introdução às diretrizes europeias; (ii) encarregado de dados/data protection officer; (iii) proteção de dados de pessoa jurídica; (iv) proteção de dados por padrão (by default); (v) controladoria conjunta; (vi) transferência internacional de dados; (vii) dados biométricos e reconhecimento facial; (viii) perfilização (profiling); (ix) dados e algoritmos; (x) instituições de ensino; (xi) direitos do titular; (xii) falhas de segurança; (xiii) telemarketing; e (xiv) divulgação indevida de dados.

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