A Tutela Jurídica da Pessoa Idosa

Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Luana Adriano Araújo, Nelson Rosenvald, Heloisa Helena Barboza, Livia Teixeira Leal, Vitor Almeida, Elisa Costa Cruz, Gabriel Schulman, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Fernanda Nunes Barbosa, Claudia Lima Marques, Luciana Dadalto, Tânia da Silva Pereira, Fabiana Rodrigues Barletta, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Natalia Carolina Verdi, Micaela Barros Barcelos Fernandes, Marcelo Junqueira Calixto, Paulo Franco Lustosa, Marina Lacerda Nunes, Deborah Pereira Pintos dos Santos, Fábio Torres de Sousa, Aryelen Kertcher, Flávio Alves Martins, Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza, Flavia Zangerolame, Cristiano Heineck Schmitt, Jeizy Mael Bolotari, Denis Franco Silva, Ian Borba Rapozo, Camila Possan de Oliveira, Bibiana Graeff Chagas Pinto Fabre - Editora Foco

SINOPSE

"O idoso é sempre, por suas condições psicofísicas e sociais, uma pessoa vulnerável. Se houver interseção de vulnerabilidades de idoso e consumidor ou de idoso que seja também pessoa com deficiência, ou idoso e doente, entre outras adversidades análogas, terá sua vulnerabilidade agravada, fazendo com que o Direito reconheça essa situação de hipervulnerabilidade para conferir a este ator social tutela ainda mais distinguida. Há que se assegurar os direitos fundamentais do idoso, especialmente o seu direito de envelhecer e se vulnerabilizar, pois o envelhecimento é um direito personalíssimo. Dentre os direitos fundamentais do idoso estão o direito à vida, à liberdade, ao respeito e à dignidade, aos alimentos, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e ao trabalho, à previdência social e à assistência social, à habitação, ao transporte. O Estatuto do Idoso estabelece esses direitos de uma forma diferenciada, exatamente para que o idoso os tenha de modo mais favorável. É necessário que, mais do que prevista em lei, a tutela jurídica da pessoa idosa seja concretizada não só, mas também, na forma dos trabalhos a seguir, que tratam da temática e nos brindam com reflexões fundamentais para a garantia de uma vida autônoma e digna à todas as pessoas idosas". Trecho da apresentação dos coordenadores

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