Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Consentimento à Cláusula Arbitral - 1ª Ed - 2024

Gabriel José de Orleans e Bragança - Editora Foco

SINOPSE

"À frente de tema tão complexo, Gabriel elucidou no texto, de forma didática, as diversas posições doutrinárias nacionais e, notadamente, estrangeiras sobre os limites da sujeição de terceiros não signatários aos efeitos da cláusula compromissória, sem descurar do necessário respeito à autonomia privada e à exigência de consentimento do agente, como fundamentos imprescindíveis para um procedimento arbitral como mecanismo privado de solução de controvérsia entre os agentes. Contudo, Gabriel não se restringe à abordagem tradicional alicerçada no dogma da vontade e sobre a qual a extensão subjetiva da cláusula, sem expressa anuência dos signatários, não poderia jamais ser admitida. Para construir ferramenta de interpretação para os diversos casos difíceis, cuja realidade prática forense desafia os postulados acadêmicos, procura enfrentar a desconsideração atributiva da personalidade jurídica e avaliar seus alicerces sobre um mecanismo para se perquirir a real vontade do agente e sua vinculação à cláusula arbitral diante da dinâmica empresarial existente e em detrimento de uma simples extensão subjetiva da cláusula compromissória como sanção ao comportamento abusivo. Fundamentado na melhor doutrina e jurisprudência, e sem descurar da abordagem prática, o advogado e professor Gabriel Bragança evidencia toda a sua experiência na advocacia, além de dedicação e comprometimento ao apresentar análise sistemática das diversas teorias, para construir posicionamento sólido sobre a interpretação da vontade dos não signatários para os limites da submissão na cláusula arbitral. O livro não poderia ser apresentado em melhor momento. Num contexto de aceleração do desenvolvimento econômico e das intensas disputas empresariais, a obra contribui tanto à discussão acadêmica e à prática de advogados e juízes quanto orienta a atividade de investidores em geral no mercado". TRECHO DO PREFÁCIO DE MARCELO BARBOSA SACRAMONE

224 páginas

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